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FAQ - Perguntas e respostas frequêntes

Preciso me identificar para fazer um pedido de informação?

Sim, é necessário informar alguns dados básicos, mas você pode escolher não receber retorno personalizado.

Em quanto tempo terei resposta ao meu pedido?

O órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao seu pedido de informação, conforme a Lei de Acesso à Informação.

O que fazer se eu não encontrar a informação desejada?

Você pode registrar um pedido formal de acesso à informação, enviar uma sugestão de melhoria do portal ou entrar em contato com a ouvidoria.

Como posso acompanhar a execução de obras públicas?

A seção "Obras" traz dados sobre obras em andamento, valores contratados, empresa responsável e prazos previstos.

Onde encontro informações sobre licitações e contratos?

As informações estão disponíveis na seção "Licitações e Contratos", incluindo editais, resultados e empresas contratadas.

Quais informações posso encontrar aqui?

Você pode consultar dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores públicos, convênios, obras, transferências e outros.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo arrecadados e utilizados pela administração pública

Formulário de registros da ouvidoria