Neste critério, exige-se a especificação de todas as espécies de desonerações tributárias ou benefícios fiscais disponíveis aos contribuintes bem como as suas respectivas fundamentações legais que autorizaram.
| Ano | Descrição | Arquivo | Ações |
|---|---|---|---|
| 2026 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ ATÉ O MOMENTO DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ ATÉ O MOMENTO . | — | Sem arquivo |
| 2025 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. | — | Sem arquivo |
| 2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. | — | Sem arquivo |
| 2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. | — | Sem arquivo |
| 2022 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS A PARTIR DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. | — | Sem arquivo |
