| Ano | Tipo Decreto | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2026 | Normal | DECRETO Nº094/26 DE 17 DE ABRIL DE 2026 " DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 093/26 DE 17 DE ABRIL DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), NO CARGO DE COORDENADOR (A), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED' | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 092/26 DE 10 DE ABRIL DE 2026 "“INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 091/26 DE 10 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE EXONERAR OS SERVIDORES , DO CARGO DE COORDENADOR (A), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 090/26 DE 10 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 089/26 DE 10 DE ABRIL DE 2026 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 088/26 DE 10 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAMS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 087/26 DE 08 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO-CPL" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 086/26 DE 01 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 085/26 DE 01 DE ABRIL DE 2026 "RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR (A). DE NORMAS, FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ENSINO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO -CCSA-08, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 084/26 DE 01 DE ABRIL DE 2026 "DECLARA FERIADO MUNIICIAPAL DE 03 DE ABRIL DE 2026(SEXTA FEIRA SANTA –PAIXÃO DE CRISTO)E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 02E 06 DE ABRIL DE 202, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 083/26 DE 18 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 082/26 DE 18 DE MARÇO DE 2026 " DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 081/26 DE 18 DE MARÇO DE 2026 "NOMEAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 080/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 "NOMEAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 079/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 078/26 DE 13 DE MARÇO DE 2026 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-GCM -RR" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 077/26 DE 13 DE MARÇO DE 2026 " REGULAMENTO A INVERSÃO DE FASES DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA QUE DISPÕE A, §1º DO ART. 17, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/21. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 076/26 DE 12 DE MARÇO DE 2026 "RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE VIGIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI - SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 075/26 DE 12 DE MARÇO DE 2026 "RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O DE ORIENTADOR COORDENADOR DE GESTÃO,PROJETO E LOGÍSTICA DE EDUCAÇÃO-CCSA-09, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 074/26 DE 12 DE MARÇO DE 2026 "RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O DE ORIENTADOR (A0 EDUCACIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 073/26 DE 12 DE MARÇO DE 2026 " ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 072/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR (A) DO BOLSA FAMILÍA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 071/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 070/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CHFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 069/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 068/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO-CREAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 067/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR (A) DO BOLSA FAMILÍA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 066/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DE UNIDAE BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 065/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A),PARA O CARGO DE ORIENTADOR (A) EDUCACIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 064/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 063/26 DE 11 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE GESTOR (A) ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 062/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº061/26 DE 10 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº060/26 DE 04 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE GESTOR (A) ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 059/26 DE 04 DE MARÇO DE 2026" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, ESTADO DE RORAIMA, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO HABITACIONAL (CASAS POPULARES). | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 057/26 DE 04 DE MARÇO DE 2026" RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO /ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 057/26 DE 04 DE MARÇO DE 2026" RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROFESSOR (A) I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 056/26 DE 02 DE MARÇO DE 2026" RESOLVE DECRETAR LUTO OFICIAL, PARA O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ-RR | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 055/26 DE 02 DE MARÇO DE 2026" RESOLVE NOMEAR O SERVISOR (A), PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL, DO GABINETE DO PREFEITO." | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 054/26 DE 02 DE MARÇO DE 2026" RESOLVE NOMEAR O SERVISOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A), DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEMCET" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 053/26 DE 02 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE DIRETOR (A), DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO-SEMCET " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 052/26 DE 02 DE MARÇO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO." | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 051/26 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026" RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 050/26 DE 27 DE FEVEREIRO " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE PROFESSOR (A) I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 049/26 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 " DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E A TAXA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 048/26 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 " DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 047/26 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 " DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 046/26 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR (A), ESPECIAL II, DO GABINETE DO PREFEITO." | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 045/26 DE 11DE FEVEREIRO DE 2026 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL, ÁREA LOCALIZADA NA GLEBA CARACARAÍ, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, ESTADO DE RORAIMA, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 044/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR(A), PARA O CARGO DE ASSESOR (A) II, DO GABINETE DO PREFEITO." | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº043/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " "INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 042/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO -SEMCETE " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº041/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVISOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A), DE DEPARTAMENTO DO CRAS- SPBD-GC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº040/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº039/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A), DE DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO BOLSA FAMLÍA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº038/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR (A), DO BOLSA FAMILÍA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 037/26 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº036/26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 " DISPÕE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº 035/26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVISOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE LIMPEZA E DA HIGIENIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO CCSA-15, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº034/26 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 " REDOLVE NOMEAR O SERVISOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO DO CREAS, DA SECRETARIA MUICIAPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL-SEMAS " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº033/26 DE 02 DE FEVEREIRO DE2026 "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME DECRETO Nº 12.807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. | |
| 2026 | Normal | DECRRETO Nº032/26 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 " DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | |
| 2026 | Normal | ||
| 2026 | Normal | DECRETO Nº031/26 DE 30 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR OS SERVIDORES PARA O CARGO DE COORDENADOR (A) DO CAPS I, COORDENADORA DO CAF, DA SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE SEMSA" | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº030/26 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 " RESOLVE NOMEAR OS SERVIDORESE PAR AO CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO / PATRIMÔNIO, DIRETOR (A) DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA " | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°029/26 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2026 | Normal | DECRETO Nº028/26 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 " RESOLCE NOMEAR OS SERVIDORES (A) PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA , ORIENTADORA EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUICIPALD EDUCAÇÃO -SEMED" | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°027/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS | |
| 2026 | Normal | DECRETO N° 026/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE MENBRO DE EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°025/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE NOMEAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA OS CARGOS DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) E GESTOR(A), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°024/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE EXONERAR SERVIDOR(A) DO CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°023/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE NOMEA SERVIDORA(A) PARA O CARGO DE ORIENTADOR(A) EDUCACINAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°022/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE EXONERAR SERVIDOR(A) DO CARGO DE ORIENTADOR(A) EDUCACIONA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°021/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 NOMEA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL PÓS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N° 020/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR(A) DO CARGO DE ORIENTADOR(A) EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N° 019/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 NOMEA SERVIDOR(a) PARA O CARGO DE COORDENADOR(a) DE NORMAS FORMAÇÃO-CCSA-08, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°018/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLVE EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO DE DIRETOR (A) DE G. E DIVISÃO ADMINISTRATIVA-CCSA-13, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N° 017/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 NOMEAR SERVIDORA (A) PARA O CARGO DE ASSESOR (A) DE SUPORTE TÉCNICO DE DEPARTAMENTO E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO-CCSA-09, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2026 | Normal | DECRETO N°016/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA A SERVIDORA CARGO SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 015/26 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DECLARA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 014/26 DE 13 DE JANEIRO DE 2026" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 013/26 DE 13 DE JANEIRO DE 2026" EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 012/26 DE 12 DE JANEIRO DE 2026" NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - SEMCET | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 011/26 DE 12 DE JANEIRO DE 2026"“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE, COORDENADOR DE EPIDEMIOLOGIA SECRETARIA DE SAÚDE ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº010/26 DE 12 DE JANEIRO DE 2026“ DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE EPIDEMIOLOGIA, COORDENADORA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA” | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 009/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026" DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS ÚTEIS OU NECESSÁRIOS AOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 008/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 " NOMEAR O SERVISOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA EM AÇÕES E FINANCEIRA DE EDUCAÇÃO - CCSA- 06, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 007/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026" NOMERA O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA DE GESTÃO PESSOAL PROJETOS E LOGISTICA DE EDUCAÇÃO - CCSA - 07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº006/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA DE GESTÃO PROGETOS E LOGISTICAS DE EDUCAÇÃO - CCSA- 07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº005/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL - SEMAGP" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 004/26 DE 09 DE JANEIRO DE 2026" NOMEAR O SERVIDOR (A),PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 003/26 DE 07 DE JANEIRO DE 2026" NOMERAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MINICIPAL DE MUCAJAÍ/RR- GCM | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº002/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 " DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR NA CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CORDILHEIRA DO APIAÚ, AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS INICIAIS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº001/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA O CARGO SELETIVADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº234/25 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 " FICA DECRETADO PONTO FUCULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETE E INDIRETA DE MUCAJAÍ - RR | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 233/25 DE 18 DSE DEZEMBRO DE 2025 " NOMEAR, O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II, DO GABINETE DO PREFEITO". | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 232/25 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 " EXCLUI DO ALCANCE DO ART.1° DO CRETO Nº231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, OS SERVIDORES, CARGOS E LOTAÇÕES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, TORNANDO SEM EFEITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO A ESSES, OS ATOS DE EXONERAÇÃO NELE PREVISTOS, PRESERVANDO-SE OS DEMAIS EFEITOS DO DECRETO Nº 231/25 QUANTO AOS CARGOS E OCUPANTES NÃO ABRANGIDOS PEAL EXCEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 231/25 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025" SIPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 230/25 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº229/25 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025" DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE HÓRARIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº228/25 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025" EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 227/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINAÇAS - SEMPOF " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 226/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 D " NEMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTOA SECRETARIA MUICIAPAL DE PALNEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMPOF " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 225/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR ESPECIALII, DO GABINETE DO PREFEITO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 224/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SEVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE PALNEJAMNETO, ORÇAMENTO E FINAÇAS - SEMPOF " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 223/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 " EXONERAR APEDIDO DO SERVIDOR (A), SELETIVADA DO CARGO DE ACS- AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 222/25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 221/25 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025" EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 220/25 DE 05 DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº219/25 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025" "INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº218/25 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025" DESIGNAR ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE PALNEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMPOF " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 217/25 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II, DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 216/25 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 215/25 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025" RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMPOF | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº214/25 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025' RESOLVE EXONERAR, APADEDO, O SERVIDOR (A) DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMPOF | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº213/25 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 " RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 212/25 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 211/25 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025" DECRETO Nº 211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 210/25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 " ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS IPTU- MUCAJAÍ RR, PRA O EXERCÍCIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº209/25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 " EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (A) COMISSIONADO, DO CARGO DE CC-VI DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº2008/25 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025" FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTARTAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ-RR | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº2007/25 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 " ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - IPTU - MUCAJAÍ - RR, PARA EXERCICIO DE 2025. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº206/25 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 "FICA DECRETADO LUTU OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ POR 02, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA VEREADORA DO MUINICÍPIO DE BOA VISTA -RR E FILHA DO EX- DEPUTADO FEDERAL ÉDIO LOPES. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº205/25 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR (A) SELETIVADO, DO CARGO DE PROFESSOR (A) AUXILIAR ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 204/25 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 203/25 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR (A) ESPECIAL I . | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº202/25 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR DE REPARO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 201/25 DAE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARRA O CARGO DE COORDENADORA DO PROGMA CRIANÇA FELIZ - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº200/25 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SEVIDOR (A),DO CARGO DE VISITADORA DO PROGAMA CRIANÇAFELIZ -CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 199/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE MENBRO DE EQUIPE, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 198/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025" NOEMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMOI" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº197/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE MENBRO DE EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº196/25 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR (A) EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº195/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR-GCM | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 194/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR, SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº193/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADODE REPARO, MANUNTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MÁQUIANS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 192/25 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE VISITADORA DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 191/25 DE DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR (A), DO CARGO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMUCAJAÍ -RR. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº190/25 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR (A),SELETIVADA DO CARGO DE PROFESSORA AUXILIAR, DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 189/25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ASSESOR DE SUPORTE TÉCNICO DE DEPARTAMENTO E PROGAMAS DE EDUCAÇÃO - SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 188/25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CC-VI DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 187/25 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 " ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE LIXO - TCL DO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ -RR, PARA O EXERCICIO DE 2025" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº186/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SUPERVISORA DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº185/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ALVES DA COSTA, DA ESCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 184/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA ESCOLA MUNICIPAL MARAI DAS DORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº183/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇA - SEMPOF | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 182/25 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº181/25 DE 15 DE STEMBRO DE 2025 " CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº579, DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 180/25 DE 15 DE SETEMBRO DE2025" INSTITUI O PROICEDIMENTO SIMPLIFICADO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO PAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 179/25 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ -RR | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 178/25 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR(A), DO CARGO DE CHEFE (A) DE MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 177/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (a) EFETIVO, DO CARGO DE PROFESSOR (a), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 176/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 NOMEAR O SERVIDOR (a), PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR- GCM | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 175/25 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 174/25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (a) COMISSIONADO, DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL, DA ESCOLAR MUNICIPAL DE IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº 173/25 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE EDUCAÇÃO -CCSA-06, DA SECRETARIA MUICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 172/25-DE 28 DE AGOSTO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), A PEDIDO DO CARGO DE ASSESOR DE SUPORTE TÉCNICO DE DEPARTAMENTO E PROGAMAS DE EDUCAÇÃO CCSA-09, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 171/25-DE 27 DE AGOSTO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº170/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE DIRETOR DE GERENCIAMENTO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº169/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "NOMEAR, O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE GESTORA ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº168/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "NOMEAR, O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº167/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº166/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE GESTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº165/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº164/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO -CCSA-15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº163/25 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE PROFESSOR (A), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED " | |
| 2025 | Normal | DECRETONº162/25 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, APEDIDO O SERVIDOR (A) COMISSIONADO, DO CARGO DE ORIENTADOR EDUCASIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETONº161/25 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A) NA FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE | |
| 2025 | Normal | DECRETONº160 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS MUCAJAÍ/RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 159/25-DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 158/25-DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIA ADJUNTA, COORDENADO PEDAGÓGICO E DIRETOR DE GESTÃO E DIVISÃO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 157/25-DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO - ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 156/25-DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS PACTUADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ' | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 155/25-DE 13 DE AGOSTO DE 2025 -APROVA O REGIMEMTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 154/25-DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL -SEMAGP | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 153/25-DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE DE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º152/25-DE 01 DE AGOSTO DE 2025" EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (A) , DO CARGO DE COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS-SEMPOF | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº151/25 DE 28 DE JULHO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE REPARO, MANUNTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MAQUINAS É EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTA- SEMOI ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº150/25 DE 28 DE JULHO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇPAMENTO E FINANÇAS -SEMPOF." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº149 DE 25 DE 23 DE JULHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPL DE SEGURANÇA ALIMENTAR É NUTRICIONAL - CONSEA/MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 148/25-DE 23 DE JULHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR CAISAN/MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 147/25-DE 21 DE JULHO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE MENBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 146/25-DE21 DE JULHO DE 2025 " EXONERAR, A PEDIDO , O SERVISOR (A) EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS .;" | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº145/25 DE 17 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº144/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -SEMAG." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº143/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. " DISPÕE SOBRE A DECRIAÇÃO A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNIACEF NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA A EDIÇÃO 2025-2028.' | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°136/25 DE 09 DE JULHO DE 2025. " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº142/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EM SEUS RESPECTIVOS ORGÃO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR (A) LUÍS MORAIS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°141/25 DE 15 DE JULHO DE 2025. " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE COORDENADO DE REPARO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIA." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N/140/25 DE 14 DE JULHO DE 2025. " NOMEAR OS SERVIDORES PARA O CARGO DE GCM 3ª CLASSE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°139/25 DE 14 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR (A), NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS -SEMAS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°138/25 DE 14 DE JULHO DE 2025." EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO, CC-VI DE COORDENADORA DO CRAS-SEMAS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°137/25 DE 10 DE JULHO DE 2025 . "NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL/COORDENARORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°136/25 DE 09 DE JULHO DE 2025. EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°135/25 DE 08 DE JULHO DE 2025. "EXONERAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -SEMAG." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º133/25- DE 04 DE JULHO DE 2025. NOMEAR O SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETODR (A) DE GERENCIAMENTO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCSA-13-SEMED . | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º132/25- DE 27 DE JUNHO DE 2025“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE MUICAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 131/25-DE 03 DE JUNHO DE 2025 "NOMEÇÃO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 130/25- DE 02 DE JUNHO DE 2025 " EXONERAÇÃO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 129/25-DE 27 DE JUNHO DE 2025 . “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 1º DE JULHO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 128/25 DE 25 DE JUNHODE 2025. INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°127/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°126/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº125/25 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 124/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 123/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 122/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 121/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 120/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº119/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 118/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 117/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 116/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°115/25 01 DE JUNHO DE 2025 "ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUCAJAÍ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°114/25 DE 28 DE JUNHO DE 2025 APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°113/25 DE 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0112/2025 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0111/2025 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0109/2025 21 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0108/2025 21 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0107/2025 21DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0108/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE EM ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°123/200" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM DIVERSOS CARGOS DE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM VIRTUDES EM DIVERSOS CARGOSDE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0105/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0104/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 EM VIRTUDE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE MAIO DIA DE NOSSA SEMHORA DE FATIMA – PADROEIRA DO MUNICIPIL " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 099/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 098/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MENBROS DO CONSELHO MUNIOCIPAL DE SAÚDE -CSM" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 097/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 096/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE " municipal de saúde” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 095/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 094/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 093/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA PEDAGOGA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N. º 090/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 089/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA DE MAIO DE 2025" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 088/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DEDIRETORA DO CREAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 087/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DE TÉCNICO EM AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 444/2017” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 086/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 084/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 083/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 082/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSSMISÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 081/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT E OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 080/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 079/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°427/2015 E N°560/2022.” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 078/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°030-202 ”, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 077/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEFETUAR NOMEAÇÕES POR MEIO DE PORTARIA PARA ATENDIMENTO AOS PROGAMAS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESOLAR E VIVE-GESTORA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E ASSESOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°605/2024” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 074/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROSA NELCI MAGALHÃES SADOVISKI" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 073/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 072/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 071/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE, CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMCET, CARRGO DE SE SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°575/2023 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 070/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 069/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ,CARGO DE ADJUNTO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE. ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 068/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ESTABELECIDA POR REAPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ELABORAR PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 067/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 066/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA LICENÇA SEM VENCIMENTO ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-H DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-G DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-F DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-E DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 064/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 063/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUINICIPAL DE EDUCAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 062/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA CONTABILIDADE DE ACODO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 060/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO M A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 058/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°560/2022” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 057/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 056/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE PAD E REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 055/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI Nº 553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 053/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE REPRESETANTE OFICIAL DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DE ACORDO COM A LEI N°444/2017” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 052/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 051/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 1º DECRETA LUTO OFICIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 050/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS VILAS DE ACORDO COM A LEI N° 427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 049/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 048/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO CRAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 047/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORES DE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET DE ACORDO COM A LEI N°249/2009” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-G DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-F DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-E DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°533/2021" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-D DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-C DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 427/2015" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25- B DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADO EDUCACIONAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 517/2020" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25- A DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DE ACORDO COM A LEI MUNICÍPAL N° 533/2021" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VIOVE- GESTORES ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPALN°575/2023" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 045/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 044/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE COORDENARORA DO CENTRO DE ENCINO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 043/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORFOCOM A LEI MUNICIPAL N°605/2024" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 042/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIEMTE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 041/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 040/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 038/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 037/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSAOS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 036/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 035/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ASUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS AFIRMADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (2021/2024) NO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE RELQACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE AGENTE DE CONTRAÇÃO,PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 031/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTA DE SERVIÇO MILÍTAR | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025"REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL N° 557 DE 30 DE JANEIRO DE 2021, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 029/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 028/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 027/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 026/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE GESTÃO DE PESSAOS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 025/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARI ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 024/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 023/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE COMANDANTE DA GUARADA SIVIL MUNICAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 022/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 021/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "CONSTITUI A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO DO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 020/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 019/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE GERENTE DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 018/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 017/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 016/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 015/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DA SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E FINAÇAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 014/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 013/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 012/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 011/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEVESA CIVIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 010/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE CONVÊNIO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 009/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 007/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 006/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 005/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 004/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 002/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 001/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
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